Procedimentos para Retirada do Fundo de Garantia e da Multa dos 40%

O Empregado deverá levar a CEF

• 03 vias da rescisão de contrato de trabalho devidamente homologada;
• RRF - documento onde consta a multa dos 40% (guardar uma cópia da GRRF);
• Chave de identificação do Fundo de Garantia;
• Xerox da página da carteria onde consta a foto do empregado e o verso desta página;
• Xerox da página da carteira onde consta a entrada e a saída (admissão e demissão) do empregado na empresa;
• Xerox da carteira de identidade e do CPF;
• Xerox do cartão do PIS;
• Xerox do comprovante de residência;

Obs: A entrada para o saque do FGTS e da multa pode ser em qualquer agência da Caixa - tel 0800-7260101 (opcao 4).
Não são todas as agências que solicitam esses documentos.

IMPORTANTE!!
A multa dos 40%, por questão administrativa da Caixa, só estará disponível para saque, dez dias úteis a contar do 1º dia útil, imediatamente posterior ao recolhimento da GRRF.

Seguro Desemprego.

Após o recebimento do fundo de garantia o empregado poderá dar entrada no seu seguro desemprego dos seguintes locais:

• Em qualquer região administrativa ou
• Nos postos Sine do Ministério do Trabalho.

EXIGÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO

• Livro de registro ou ficha de empregado com as devidas anotações atualizadas;
• Termo de rescisão de contrato de trabalho em cinco vias;
• Comunicação do aviso prévio em três vias;
• Formulário de seguro desemprego;
• Extrato analítico do FGTS atualizado com xerox;
• Procuração ou carta preposto para o representante;
• Demonstrativo de cálculos de horas extras e de remuneração por insalubridade no verso da rescisão em 3 vias;
• folha de pagamento ou recibo dos três últimos meses;
• recibo de férias dos últimos dois anos;
• guia da GRRF + demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do FGTS rescisório em três vias;
• Exame médico demissional com cópia;
• chave de identificação - conectividade 3 vias;
• pedido de demissão de próprio punho em três vias;
• extrato analítico do FGTS (quando for pedido de demissão).

Obs. As homologações deverão ser agendadas pessoalment, com pelo menos 10 dias de antencedência, e só serão realizadas mediante a apresentação do comprovante de marcação.